Ja4Change

Uma lista crescente de instituições que não financiarão o projecto aumenta a pressão sobre os armadores e financiadores, enquanto permanece aberta a janela para a decisão sobre os 17 navios.

30 de setembro de 2026 (Seul) – De acordo com informações compiladas pela Justiça Ambiental! / Friends of the Earth Mozambique (JA!) e pela Solutions for Our Climate (SFOC), nove instituições financeiras confirmaram que não financiam navios-tanque de GNL ligados ao controverso Projecto Mozambique LNG. As suas posições reduzem ainda mais o grupo de potenciais financiadores para uma frota proposta de 17 navios, enquanto os armadores japoneses se aproximam de um novo prazo de encomenda no terceiro trimestre (Q3).

As nove instituições financeiras que não financiam navios-tanque de GNL ligados ao Projecto Mozambique LNG são: BNP Paribas, ING, EIFO, UKEF, Atradius, Eksfin, La Banque Postale, um importante banco comercial francês e um banco público francês de desenvolvimento.

As suas posições variam, desde exclusões específicas para determinados projectos até restrições mais abrangentes ao financiamento de navios-tanque de GNL ou ao transporte de combustíveis fósseis em geral.

As conclusões surgem num momento em que 26 organizações da sociedade civil enviaram uma carta conjunta à Mitsui O.S.K. Lines (MOL), à Nippon Yusen Kabushiki Kaisha (NYK Line) e à Kawasaki Kisen Kaisha (K Line), apelando às empresas para que não finalizem as encomendas de 17 navios-tanque de GNL ligados ao Projecto Mozambique LNG enquanto continuarem por resolver graves questões relacionadas com direitos humanos, comunidades e aspectos comerciais. As empresas foram solicitadas a responder até 6 de outubro.

As três empresas japonesas de transporte marítimo são amplamente referidas como estando próximas de um prazo no terceiro trimestre (Q3) para tomar uma decisão sobre os navios. Após a retirada do armador grego Maran Gas Maritime, a responsabilidade de decidir se o projecto deve avançar cabe agora às três empresas japonesas.

A coligação de organizações da sociedade civil cita os apelos em curso para uma investigação independente às alegações de abusos cometidos pelas forças de segurança moçambicanas que operavam nas proximidades do local do projecto em Afungi, em 2021, bem como as preocupações de longa data relacionadas com indemnizações, reassentamento e meios de subsistência das comunidades afectadas na província de Cabo Delgado. A carta observa que as investigações e os processos judiciais relacionados com estas alegações ainda estão em curso.

Embora as confirmações das nove instituições não determinem de forma conclusiva se os navios podem ser financiados, elas reduzem o grupo de potenciais financiadores num momento crítico. A JA! e a SFOC contactaram várias outras instituições bancárias e financeiras relativamente aos navios. Algumas recusaram-se a comentar transações específicas, enquanto outras não responderam de todo. À medida que as instituições financeiras se distanciam cada vez mais do projecto, permanecem dúvidas sobre quem, se alguém, estará disposto a financiar a frota.

A TotalEnergies anunciou a retoma das actividades integrais do Projecto Mozambique LNG em janeiro de 2026, depois de a situação de força maior ter sido levantada no final de 2025. Durante o Investor Day da TotalEnergies, realizado em 28 de setembro de 2026, foi anunciado que as obras no local de Afungi estavam 45% concluídas. A primeira produção de GNL está prevista para 2029.

Juliette Knighton, investigadora de Gás Midstream da SFOC, afirmou: “Nove instituições já confirmaram, pública ou privadamente, que não estão a financiar estes navios. Isso levanta naturalmente a questão: quem está a financiá-los? Se o apoio ao Projecto Mozambique LNG continuar a ser comercialmente atractivo, os financiadores deveriam estar dispostos a dizê-lo. Em vez disso, estamos a assistir a um número crescente de instituições a afastar-se do projecto, enquanto outras se recusam a esclarecer a sua posição.”

Anabela Lemos, Directora do Conselho de Administração da Justiça Ambiental, afirmou: “A retoma do projecto levou a um aumento das actividades offshore, agravando ainda mais os riscos para a vida e a segurança dos pescadores e das comunidades insulares. Ao mesmo tempo, contribuiu para impactos ambientais significativos. […] A chegada de navios adicionais poderá agravar ainda mais as já precárias condições de vida das comunidades de Cabo Delgado, particularmente daquelas que dependem directamente dos recursos marinhos para a sua subsistência. […] Mais importante ainda, se os impactos ambientais e sociais, bem como os riscos para a segurança das comunidades, não puderem ser adequadamente prevenidos ou minimizados, o projecto não deverá avançar nas condições actualmente previstas.”

Bancos como o Société Générale e o UniCredit recusaram-se a comentar o seu eventual envolvimento no financiamento dos navios-tanque de GNL do Projecto Mozambique LNG. Outras instituições, incluindo o Crédit Agricole e o Export-Import Bank of Korea (KEXIM), não responderam de todo. A lista completa das instituições que se recusaram a comentar ou que não responderam pode ser consultada aqui [Lista completa dos bancos].

Uma ligação para a carta conjunta pode ser encontrada aqui: https://drive.google.com/file/d/11CampRpImraxrpiDKHO8fhNo3ETSXW1E/view

FIM

A Solutions for Our Climate (SFOC) é uma organização independente e sem fins lucrativos que trabalha para acelerar a redução global das emissões de gases com efeito de estufa e a transição energética. A SFOC recorre à investigação, acções judiciais, mobilização comunitária e comunicação estratégica para desenvolver soluções climáticas práticas e promover movimentos de mudança.

Para questões da imprensa, por favor, contacte:

Cody Williams
Responsável de Comunicação Internacional
SFOC
cody.williams@forourclimate.org

A Justiça Ambiental/Friends of the Earth Moçambique, é uma organização associativa de direito privado que promove a cidadania e a justiça ambiental em Moçambique. Actua na protecção do meio ambiente, através de pesquisa, investigação e sensibilização das comunidades. Presta consultoria estratégica e técnica, promovendo o acesso à informação e a capacitação dos cidadãos. Trabalha para fortalecer a participação activa das comunidades nos processos de decisão sobre desenvolvimento e ambiente, em Moçambique e a nível global. 

Para mais informações sobre o Projecto Mozambique LNG, por favor, contacte:

Kete Fumo
Especialista em Indústrias Extrativas e Direitos Humanos
JA!
kete.ja.mz@gmail.com

A mineradora Ding Sheng continua a violar direitos humanos das famílias afectadas pelo seu projecto no Distrito de Chibuto, Província de Gaza. As famílias perderam seus meios de subsistência. Suas vidas e sua saúde estão ameaçadas devido aos recorrentes rompimentos das represas de contenção de resíduos da mineradora, que já ocorreram pelo menos 4 vezes nos últimos 3 anos, resultando em altos níveis de poluição e contaminação por mercúrio, chumbo, alumínio, e outros metais pesados. Apesar dessas graves consequências, o governo permanece inerte, e a polícia age com intimidações e prisões arbitrárias. As comunidades afectadas têm se mobilizado constantemente, denunciando a situação e realizando manifestações, muitas famílias chegaram a pernoitar por três dias em frente ao governo do distrito, buscando respostas e soluções para os problemas causados pela mineradora. Contudo, o governo local não responde às reivindicações, e a justiça não oferece protecção adequada.A inoperância do governo inclui falhas na fiscalização, ausência de diálogo adequado com a comunidade e insuficiência na aplicação das leis de protecção dos direitos humanos.

Perante esta impunidade e o agravar do sofrimento das famílias, estas decidiram fazer uma manifestação para reivindicar os seus direitos. Mais de 400 pessoas incluindo activistas da JA!, outras organizações da sociedade civil, camponeses de todas as idades e outras pessoas afectadas marcharam, mesmo debaixo da chuva torrencial, da forte presença policial e suas tentativas de intimidação.No fim da manifestação a população entregou uma carta à administradora contendo denúncias, exigências e reivindicações claras, entre as quais a revisão dos processos de compensação para garantir pagamentos justos e integrais, a transparência na avaliação das perdas e benfeitorias, a participação efectiva das comunidades em decisões relacionadas, construção ou reconstrução de habitações dignas em locais seguros, atribuição de novas terras com condições adequadas para subsistência, reabilitação das áreas degradadas pela poluição, realização de estudos ambientais independentes, investigação dos incidentes de rompimento das estruturas e das mortes de trabalhadores, garantia de condições de trabalho dignas e seguras, cumprimento das promessas de desenvolvimento local e emprego, respeito pelos direitos culturais e tradicionais das comunidades, criação de um mecanismo institucional de monitoramento envolvendo todas as partes, responsabilização da empresa por danos causados, com reparação integral, adopção de medidas de suspensão das actividades que ofereçam riscos graves à população e ao ambiente, e outras. 

É fundamental que o governo a nível local, provincial e nacional actue de forma muito mais firme para responsabilizaras empresas mineradoras pelos seus crimes ambientais e violações de direitos humanos, e forçar a transparência.É urgente assegurar a protecção da população de Chibuto, promovendo o desenvolvimento sustentável que respeite os direitos humanos e o meio ambiente, é urgente pôr fim à impunidade corporativa e ao sofrimento das comunidades afectadas. A justiça deve prevalecer, a mineradora Ding Sheng deve suspender suas actividades até que todos os problemas sejam resolvidos. O governo e a polícia devem lembrar-se sempre: as suas obrigações são de proteger e servir o povo.

Mais de uma década depois da chegada da Portucel Moçambique ao distrito de Ile, na Zambézia, comunidades que cederam terras para plantações de eucalipto dizem ter perdido a paciência com a empresa. Promessas de emprego, escolas, hospitais, furos de água e outras infraestruturas continuam por cumprir, enquanto aumentam as restrições ao acesso à terra e aos recursos naturais. Agora, a mensagem das comunidades é clara: querem as suas terras de volta.

Quando a Portucel Moçambique chegou à província da Zambézia, há mais de dez anos, muitas comunidades rurais receberam o projecto com expectativa. A promessa de desenvolvimento, emprego e melhoria das condições de vida alimentou a esperança de que a chegada de uma grande empresa florestal pudesse trazer novas oportunidades para famílias que dependem essencialmente da terra para produzir alimentos e garantir a sua sobrevivência. A realidade, porém, é hoje descrita de forma muito diferente por membros de várias comunidades do distrito de Ile. 

A Portucel Moçambique, constituída em 2009 e subsidiária do grupo português The Navigator Company, desenvolve plantações de eucalipto em grande escala em Moçambique, sobretudo nas províncias de Manica e Zambézia. A empresa possui DUATs que abrangem aproximadamente 356 mil hectares. Na Zambézia, o projecto está presente, entre outros, no distrito de Ile.

A dimensão da área abrangida pelos DUATs e a forma como ocorreu a usurpação de terras comunitárias levantam questões importantes sobre os direitos das comunidades, sobretudo porque a legislação moçambicana reconhece direitos adquiridos por ocupação e pelas normas e práticas costumeiras. A própria Lei de Terras estabelece que o DUAT pode ser adquirido por ocupação pelas pessoas singulares e pelas comunidades locais e que a ausência de título não prejudica os direitos adquiridos pelas famílias e comunidades.

No processo de implantação das plantações, foram celebrados acordos de cedência de terras com famílias e comunidades, associados a promessas de emprego e de desenvolvimento local. Contudo, passaram-se mais de dez anos. Em 2020, a empresa iniciou o corte das primeiras áreas plantadas e, posteriormente, a exportação de toros de eucalipto para Portugal. Para muitas comunidades, esse momento tornou ainda mais evidente o contraste entre as expectativas criadas no início do projecto e os benefícios que dizem nunca ter chegado. Hoje, em várias comunidades, a esperança deu lugar à desconfiança.

“Esperamos mais de 10 anos de promessas da empresa Portucel Moçambique, desde emprego, hospital, escola, furos de água e não há nada até hoje. Precisamos de apoio para que a empresa devolva a nossa terra. Não queremos que a empresa nos coloque como escravos, já não precisamos de emprego, queremos a nossa terra de volta. (…) Chega!”, afirma António Mota, membro da comunidade de Lava-Socone.

A declaração resume uma mudança profunda na posição de algumas comunidades: aquilo que inicialmente era visto como uma oportunidade de desenvolvimento passou a ser encarado como uma ameaça à própria sobrevivência. Informações recolhidas em Agosto de 2026 junto de membros das comunidades de Lava, Parreie, Nhoela, Hapala e Mucorrocoro, entre outras, revelam um sentimento de insatisfação que não pode ser tratado como uma preocupação isolada. Os relatos são semelhantes, membros das comunidades dizem sentir-se enganados, manifestam arrependimento por terem cedido as suas terras e afirmam que chegou o momento de as recuperar. O corte dos eucaliptos pela própria empresa tornou esta reivindicação ainda mais forte, pois segundo os relatos recolhidos, com o corte das plantações algumas áreas ficam novamente livres e as comunidades querem regressar às suas machambas e retomar a agricultura.

Segundo os relatos das comunidades, a tentativa de recuperar as terras tem sido acompanhada por intimidações, ameaças e pressão exercidas por os chamados de Agentes de Ligação da empresa e por algumas lideranças locais. Um dos casos relatados é o do jovem Juventino Ernesto Saguate, da comunidade de Nhoela, que afirma ter sido alvo de ameaças, detenção e notificação da SERNIC depois de se posicionar contra a continuidade das actividades da empresa e exigir a devolução das terras à comunidade.

“Alguns secretários e régulos são coniventes das irregularidades da empresa por causa de troca de favores. A empresa usa o governo local e a polícia para intimidar as pessoas. Eu sofro sempre ameaças por não aceitar que empresa continue com as actividades sem pagar o que é devido à população, sou chamado de agitador pelo Chefe do Posto, por querer nossa machamba de volta, ele é quem contacta polícia, envia mensagens de ameaça, já estive preso acusado de ameaçar o técnico da Portucel e já recebi notificação da SERNIC. Queremos que o país e mundo saiba o que está acontecer aqui em Nhoela e pedimos advogado para nos ajudar antes que aconteça qualquer coisa comigo.”, afirma Juventino, pedindo apoio jurídico e denunciando aquilo que considera uma tentativa de silenciar as reivindicações comunitárias.

Estas são alegações graves que exigem investigação independente e resposta das autoridades competentes. O direito das comunidades de expressarem as suas preocupações e reivindicarem os seus direitos não pode ser convenientemente confundido com agitação ou ameaça à ordem pública. Pois a Constituição da República de Moçambique (CRM) através do artigo 79 garante que todos os cidadãos têm direito de apresentar petições, queixas e reclamações perante autoridade competente para exigir o restabelecimento dos seus direitos violados ou em defesa em defesa do interesse geral. A luz do artigo 80, a constituição confere o direito de resistência a todo cidadão moçambicano, e chega mais longe ao referir ainda que, o cidadão tem o direito de não acatar ordens ilegais ou que ofendam os seus direitos, liberdades e garantias.

Para além das questões relacionadas com a terra, as comunidades denunciam impactos sobre os seus meios de subsistência. O avanço das plantações de eucalipto esta associado, à redução do acesso à lenha, capim para cobertura das casas, estacas para construção, plantas medicinais, água, frutos silvestres e áreas destinadas à agricultura. As comunidades também relatam preocupação com incêndios florestais durante os períodos mais quentes e com a crescente limitação do acesso a áreas anteriormente utilizadas para satisfazer necessidades básicas.

”Não estamos satisfeitos com eucalipto da empresa Portucel porque está trazer muitos problemas às comunidades. Quando chegaram removeram nossas árvores de fruta para plantar eucaliptos e hoje nem podemos entrar na plantação para cortar capim porque se formos encontrados seremos ameaçados de prisão. Usam produtos que empobrecem a nossa terra e não produz como no passado. Dizem que estão a desenvolver, mas se vocês prestarem atenção, desde a entrada da EN1 até aqui, viram alguma casa de cobertura de chapa? Cobrimos as casas com paus e capim que hoje nos tiraram por causa do produto químico que usam numa bomba para matar capim”. Lúcia Mucalima – idosa da Comunidade de Parreie|Ile Sede.

A transformação de paisagens diversificadas em extensas áreas de monocultura tem consequências negativas significativas sobre a biodiversidade, os solos, a água e os meios de subsistência das populações que historicamente dependem desses territórios, particularmente no actual contexto de crise climática. As monoculturas industriais não so contribuem para a crise climática como a tornam mais difícil de enfrentar.

Ao longo de mais de 10 anos,  a Justiça Ambiental (JA!) e outras organizações da sociedade civil, académicas e socioambientais tem alertado e denunciado  os impactos das plantações industriais em Moçambique, incluindo a ocupação de terras comunitárias com impactos sobre os meios de subsistência, o agravamento da insegurança alimentar e relações problemáticas entre empresas e comunidades. Estas preocupações têm sido documentadas através de estudos, relatórios, artigos, denúncias, petições e comunicados públicos. No entanto, pouco ou nada foi feito para resolver de forma satisfatória os problemas e os diferendos existentes.

O actual cenário deveria, por isso, ser encarado como um sinal de alerta. Quando comunidades inteiras passam de uma posição de expectativa para uma posição de rejeição e começam a exigir o regresso das suas terras, não se trata apenas de uma questão de comunicação entre empresa e população. Trata-se de um conflito que precisa de ser reconhecido e tratado com seriedade, dado que, para as comunidades rurais e não só, a terra não representa apenas uma superfície onde uma empresa pode plantar árvores. É onde se produz comida, onde se constroem casas, onde se encontram plantas medicinais, lenha, água e outros recursos. É também território de identidade, memória, cultura e reprodução social.

Por tudo isto, qualquer modelo de desenvolvimento que limite o acesso das comunidades à terra deve ser avaliado não apenas pelos investimentos realizados ou pelo número de árvores plantadas, mas sobretudo pelos seus efeitos sobre a vida das pessoas. Quando a aquisição dos DUATs por parte das grandes empresas não respeita a legalidade, envolve promessas que nunca são cumpridas, destrói o meio ambiente, contribui para a deterioração dos meios de vida das comunidades locais, ou simplesmente não respeita o seu direito ao consentimento livre, prévio e informado, então as reivindicações das comunidades para terem as suas terras de volta são perfeitamente legítimas.  E devem servir como um importante alerta ao governo, que deve  ser o garante da legalidade e as autoridades públicas devem assumir o seu papel de garante dos direitos dos cidadãos e não agir como instrumentos de pressão sobre as comunidades que reivindicam os seus direitos.

No Ile, esta reivindicação ganha coro e está revestida de legitimidade. É urgente que o governo reavalie a actuação da Portucel no nosso país e reponha a legalidade, devolvendo as terras às comunidades que nunca deveriam ter sido obrigadas a cedê-las.

Plantações Não São Florestas 

Celebra-se hoje, 21 de Setembro de 2026, o Dia Internacional de Luta contra as Plantações de Monocultura de Árvores! Neste dia, denunciamos, publicamente, uma vez mais, os inúmeros e graves impactos das plantações industriais na vida das comunidades rurais incluindo os seus meios de subsistência e nos ecossistemas de que dependem directamente.

A Luta Continua! 

As comunidades locais enfrentam onda após onda de danos directos causados ​​pelos projectos de gás na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, enquanto as empresas de gás, as instituições financeiras e os decisores políticos continuam a justificar o seu envolvimento. A destruição de ecossistemas marinhos sensíveis e o elevado contributo destes projectos para as alterações climáticas devem ser considerados na avaliação dos impactos sobre as comunidades. A combinação de violações nos processos de reassentamento, perda de machambas, exclusão das zonas de pesca e poluição física e química resultante das actividades de dragagem já está a comprometer directamente a capacidade de centenas de famílias de manter os seus meios de subsistência e actividades de sobrevivência.

Os alertas sobre os impactos ambientais e sociais da exploração de gás em Cabo Delgado têm sido emitidos por activistas e académicos desde o início das actividades de exploração em 2006 [1]. Ainda assim, os projectos continuam a expandir-se – mesmo num contexto de conflito violento e de processos criminais relacionados com alegadas violações dos direitos humanos [2]. Enquanto o Estado moçambicano se agarra à promessa de receitas reduzidas – e decrescentes – num futuro incerto, as comunidades locais já perderam, e continuam a perder, os seus meios de sobrevivência [3]. Os danos à natureza são mais graves do que o previsto, e os impactos sobre as comunidades tornam-se cada vez mais irreparáveis. 

O investigador independente Chris Engelbrecht alerta, na sua avaliação de 2025 sobre os riscos ambientais dos projectos de gás, que a região é altamente vulnerável aos impactos combinados das alterações climáticas e das espécies exóticas invasoras, e será significativamente prejudicada pela poluição química, acústica e física resultante das actividades de gás [4]. As comunidades locais, cujos meios de subsistência dependem dos recursos naturais, permanecem as mais vulneráveis ​​a estes impactos cumulativos. 

A área marinha alberga espécies icónicas, como as baleias-jubarte e as tartarugas-cabeçudas; a plataforma continental íngreme constitui potencialmente um habitat crítico; e foram identificadas espécies novas para a ciência nas proximidades de locais previstos para poços em águas profundas. No entanto, Engelbrecht sublinha a ausência de um estudo abrangente sobre a biodiversidade marinha da área afectada e que, sem ele, não é possível determinar que espécies e habitats poderão ser perdidos em resultado das actividades de gás. De forma crítica, também não existe uma avaliação adequada dos impactos resultantes nas economias locais e na nutrição das comunidades.

Em 2025, comunidades relataram danos severos nos habitats costeiros devido à dragagem na Baía de Palma e nas imediações da Ilha de Tecomaji, no âmbito da construção de infra-estruturas marítimas e rotas de navegação [5]. Muitas das famílias actualmente residentes na ilha viviam anteriormente em aldeias na Península de Afungi e foram obrigadas a reassentar-se devido aos projectos de gás. Os mariscos e os peixes de águas pouco profundas são fundamentais para a nutrição local e são sobretudo recolhidos por mulheres e crianças, tanto para a alimentação como para venda. Os recifes de coral e as pradarias marinhas constituem habitats essenciais para estas espécies. O Data Desk revelou que a dragagem, iniciada por volta de Outubro de 2024, atravessou e danificou os recifes de coral na extremidade norte da Baía de Palma [6]. Estima-se que a dragagem na baía produza pelo menos 12 milhões de metros cúbicos de resíduos, os quais são tóxicos e podem cobrir e asfixiar corais e pradarias marinhas.

No geral, a exploração de gás apresenta riscos significativos para os ecossistemas, incluindo: 

• Poluição química resultante de fugas de gás e condensado, derrames operacionais e tráfego marítimo, bem como poluição atmosférica proveniente das unidades de processamento.


• Fugas de gás tóxico e condensado a partir de poços e gasodutos. O condensado pode persistir durante longos períodos abaixo da superfície e apresenta maior toxicidade do que o petróleo bruto.


• Introdução de espécies exóticas invasoras através de embarcações, com impactos severos sobre a ecologia local.


• Poluição sonora contínua associada à perfuração de poços de gás, às operações das unidades flutuantes e ao tráfego marítimo ligado ao gás – incluindo grandes navios de transporte de GNL.


• Danos físicos em recifes de coral, pradarias marinhas e outros habitats marinhos, tanto em águas profundas como em zonas costeiras, resultantes da perfuração de poços de gás e da dragagem para gasodutos e infra-estruturas marítimas.


• Resíduos provenientes da perfuração e da dragagem, que são tóxicos, degradam a qualidade da água e podem cobrir e asfixiar organismos e habitats do fundo do mar.


• Contributo significativo para as alterações climáticas, equivalente a pelo menos 4,5 gigatoneladas de dióxido de carbono. 

Engelbrecht recomenda urgentemente a recolha de dados adicionais que permitam uma quantificação mais abrangente e fiável dos impactos cumulativos da extracção de gás, incluindo impactos já existentes e pressões emergentes decorrentes das alterações climáticas já irreversíveis. Defende igualmente a aplicação do Princípio da Precaução – ausente nas actuais avaliações de impacto ambiental dos projectos de gás – e a imposição de uma moratória aos projectos até que seja provado que não causarão danos irreversíveis.

Avisos e recomendações semelhantes, apresentados há mais de uma década, foram ignorados por decisores, empresas de gás e instituições financeiras. Já em 2009, comunidades reportaram perturbações ecológicas, perda de espécies e redução das capturas de pesca após actividades de prospecção sísmica, segundo entrevistas conduzidas por Joshua Dimon e Daniel Ribeiro dois meses após os levantamentos sísmicos [7]. Foram relatadas mortes de peixes e mariscos, a morte de seis tartarugas e a ocorrência de marés vermelhas com impactos na saúde. A comunidade de Maganja reportou uma mortandade em massa de peixes bentónicos – com carcaças a cobrir vários quilómetros de praia – bem como o desaparecimento de mariscos. Não foi realizado (ou, pelo menos, não está disponível ao público) um estudo detalhado, embora a empresa tenha declarado “nenhum impacto social… nenhuma queixa”. 

Adicionalmente, Dimon e Ribeiro reportam comunicação inadequada com as comunidades na altura, resultando em problemas auditivos entre pescadores e em longos períodos sem actividade pesqueira, com consequentes perdas alimentares e de rendimentos. Referem ainda discrepâncias na compensação atribuída às comunidades piscatórias afectadas em comparação com operadores turísticos, bem como a ausência total de compensação durante programas sísmicos em águas pouco profundas, durante os quais os pescadores não pescaram.

Este padrão de consulta, comunicação e monitoria inadequadas continua a caracterizar as relações entre os projectos de gás e as populações locais [8].

Nos últimos anos, os membros da comunidade de Maganja têm sido afectados por apropriações de terras — ironicamente, terras de compensação destinadas a famílias reassentadas —, o que tem suscitado muitas queixas significativas. Na sequência de negociações infrutíferas com a empresa de gás, dez membros da comunidade foram alvo de intimidação em janeiro de 2025, o que ilustra as dinâmicas mais sombrias em torno do consentimento livre, prévio e informado no que diz respeito aos projectos [9]. No geral, milhares de pessoas em muitas comunidades foram afectadas pelo reassentamento e pela perda dos seus campos de cultivo, e outros milhares foram afectados pelo acesso restrito ao mar e à costa, bem como pelas tentativas de obter mais terras – incluindo para a construção de estradas [10]. Há agora novos relatos de comunidades a serem instadas a abandonar as suas casas na Ilha de Tecomaji.

Embora os projectos de gás promovam narrativas de progresso e prosperidade para Moçambique, os danos ambientais, combinados com a perda de habitação, terras e acesso a recursos naturais, têm resultado numa deterioração directa das condições de vida de milhares de pessoas, transferindo custos incalculáveis para as comunidades locais. Em todo o caso, resta saber que volume de receitas chegará a Moçambique, considerando os crescentes encargos exigidos ao Estado [11], e se essas receitas serão utilizadas para o bem-estar local. 

Para mais informação, leia:

[1] Mozambique LNG: Financial institutions so far refrain from taking a stance on allegations of severe human rights violations; Stop the ravaging of Cabo Delgado; Why financial institutions should politely look away from Eni’s Coral North; Fuelling the crisis in Mozambique; (GNL de Moçambique: Instituições financeiras abstêm-se até ao momento de tomar posição sobre alegações de graves violações dos direitos humanos; Parem a devastação de Cabo Delgado; Porque é que as instituições financeiras devem ignorar educadamente o projecto Coral North da Eni; Fomentando a crise em Moçambique;)

[2] Mozambique LNG relaunch: banks urged to withdraw from the project – StopMozGas; ECCHR: TotalEnergies faces criminal complaint for complicity in war crimes, torture and enforced disappearance in Mozambique (Relançamento do projecto GNL de Moçambique: bancos são instados a retirar-se do projecto – StopMozGas; ECCHR: TotalEnergies enfrenta queixa-crime por cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado em Moçambique)

[3] Too late to count: a financial analysis of Mozambique’s gas sector – Report by OpenOil; Energy projects fuel hunger in Palma; (Tarde demais para contar: uma análise financeira do sector do gás de Moçambique – Relatório da OpenOil; Projectos energéticos fomentam a fome em Palma;)

[4] True Risk – The environmental risks of deep-sea gas exploitation in the Rovuma Basin of Cabo Delgado, Mozambique (Risco real – Os riscos ambientais da exploração de gás em águas profundas na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, Moçambique)

[5] Direct conversation with Justiça Ambiental! (Conversa directa com a Justiça Ambiental!)

[6] Dredging in Palma Bay, Mozambique (Dragagem na Baía de Palma, Moçambique)

[7] Oil or Development? A report by JA! (Petróleo ou Desenvolvimento? Um relatório da JA!)

[8] ‘The land belongs to Mozambicans, not to France’; Resettlement chaos continues at Afungi gas site; From promised land to landlessness – intra-community conflicts in palma district linked to gas projects/; From hope to old age – testimonials (‘A terra pertence aos moçambicanos, não à França’; O caos do reassentamento continua no terreno de gás de Afungi; Da terra prometida à falta de terra – conflitos intracomunitários no distrito de Palma ligados a projectos de gás; Da esperança à velhice – testemunhos)

[9] Maganja community resists intimidation and demands justice in the compensations promised by TotalEnergies (Comunidade de Maganja resiste à intimidação e exige justiça nas compensações prometidas pela TotalEnergies)

[10] IAM Assessment Report Rovuma LNG Project, Mozambique (Relatório de Avaliação do IAM Projecto Rovuma LNG, Moçambique)

[11] Mozambique LNG will resume, but with even fewer expected benefits for Mozambicans (O projecto GNL de Moçambique será retomado, mas com ainda menos benefícios esperados para os moçambicanos); Transparência fiscal em transição

Após mais de um ano sem cumprimento integral da decisão judicial, a Justiça Ambiental apresentou uma participação criminal por alegado crime de desobediência qualificada contra o Director do GMNK e o Ministro dos Recursos Minerais e Energia. 

Quando um tribunal ordena que uma entidade pública entregue informação e essa ordem é ignorada, não está apenas em causa um conflito entre uma organização da sociedade civil e o Estado. Está em causa uma questão muito mais profunda: saber se, em Moçambique, as decisões dos tribunais são para cumprir ou apenas para cumprir quando convém.

Foi precisamente isso que levou a Justiça Ambiental (JA!) a apresentar, no início de Julho, uma participação criminal junto da Procuradoria da República da Cidade de Maputo contra o Director do Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK) e o Ministro dos Recursos Minerais e Energia.

A participação resulta do incumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo que determinou a entrega de informação pública relacionada com o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.

Uma batalha que dura há vários anos

Desde 2019, a Justiça Ambiental tem solicitado documentação essencial sobre o projecto de Mphanda Nkuwa. Entre outras matérias, pediu acesso a estudos técnicos, termos de referência, informação sobre os impactos sociais e ambientais previstos e documentação relativa às medidas destinadas a proteger os direitos das comunidades potencialmente afectadas.

Estas informações são fundamentais para que as populações possam compreender o projecto, participar nas decisões que as afectam e exigir que os seus direitos sejam respeitados.

Contudo, durante vários anos, as respostas foram insuficientes ou simplesmente inexistentes. Enquanto o GMNK disponibilizou apenas informação parcial e evasiva, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia recusou sucessivamente responder aos pedidos apresentados pela organização.

Perante essa situação, a Justiça Ambiental recorreu ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.

Em Fevereiro de 2025, o Tribunal deu razão à organização e determinou que as entidades públicas entregassem a informação solicitada no prazo de dez dias – uma vitória importante para o direito à informação no país. Na sua decisão, o Tribunal foi claro: o Estado não pode recusar o acesso a informação pública com fundamentos que a lei não prevê, nem esconder documentos que são essenciais para garantir uma participação informada das comunidades.

Uma decisão judicial não é facultativa

Apesar da decisão judicial, a ordem do Tribunal continuou por cumprir de forma integral.

Perante este incumprimento, e depois de esgotadas todas as vias disponíveis para obter voluntariamente o cumprimento da sentença, a Justiça Ambiental apresentou uma participação criminal.

Não o fez porque considere o processo penal um fim em si mesmo. Fê-lo porque, num Estado de Direito, uma decisão judicial deixa de ter qualquer utilidade se as autoridades públicas puderem simplesmente ignorá-la sem consequências.

A lei prevê precisamente essa possibilidade, qualificando como crime a recusa de cumprimento de determinadas decisões judiciais por parte de autoridades públicas (n.º 2 do artigo 110 da Lei n.º 7/2014, de 28 de Fevereiro – Lei do Processo Administrativo Contencioso). A participação apresentada visa, por isso, permitir que o Ministério Público apure se os factos ocorridos integram esse crime.

Muito mais do que um processo

Este caso ultrapassa largamente a questão do acesso a alguns documentos.

Mphanda Nkuwa é um dos maiores projectos de infra-estruturas previstos para Moçambique. Se esta mega-barragem fôr construída, os seus impactos poderão afectar milhares de pessoas, alterar profundamente a vida das comunidades ribeirinhas do Zambeze e produzir consequências ambientais, económicas e sociais que perdurarão durante gerações.

Quanto maior é o impacto de um projecto, maior deve ser a transparência da sua preparação.

Sem informação pública não existe participação efectiva. Sem participação, as comunidades deixam de poder defender os seus direitos ou influenciar decisões que afectarão as suas terras, os seus meios de subsistência e o seu futuro.

É precisamente por isso que o Tribunal Administrativo considerou que a informação solicitada devia ser divulgada.

O que está verdadeiramente em causa

A Justiça Ambiental tem denunciado, há vários anos, a falta de transparência que tem caracterizado o desenvolvimento do projecto de Mphanda Nkuwa. Paralelamente, diversas comunidades têm reportado limitações ao exercício de direitos fundamentais, intimidações dirigidas a quem manifesta preocupação com o projecto e impactos negativos sobre actividades como a agricultura e a pesca.

A participação criminal agora apresentada pretende reafirmar um princípio simples, mas essencial: nenhuma autoridade pública pode escolher quais as decisões judiciais que pretende cumprir.

Num Estado de Direito, as decisões dos tribunais vinculam todos, incluindo os órgãos do Estado.

Quando isso deixa de acontecer, não é apenas uma sentença que fica por cumprir. É a própria confiança dos cidadãos na justiça que fica comprometida.

É por isso que a transparência, o acesso à informação e o respeito pelas decisões judiciais não constituem meras formalidades legais. São condições indispensáveis para proteger os direitos das comunidades, assegurar uma participação pública efectiva e garantir que grandes decisões sobre o futuro do país sejam tomadas de forma aberta, responsável e sujeita ao escrutínio de todos.

Sem este escrutínio e sem respeitar a lei e os direitos das comunidades afectadas, a proposta mega-barragem de Mphanda Nkuwa – e qualquer outro projecto dito de desenvolvimento – continuará sendo ilegítimo e promotor de instabilidade social.

Durante a primeira quinzena do mês de Junho do corrente ano, comunidades afectadas pelas plantações industriais de monocultura de árvores nas províncias de Nampula e Manica interagiram com a delegação composta pela Justiça Ambiental (JA!), World Rainforest Movement (WRM), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Brasil e representante da Comissão Quilombola do Sapê do Norte, Espírito Santo.

A missão teve como principal objectivo fortalecer os processos de resistência comunitária, promover intercâmbio de experiências entre povos afectados e reforçar estratégias colectivas de defesa da terra e dos recursos naturais perante o avanço das corporações florestais.

Ao longo da visita, as equipas reuniram-se com comunidades afectadas pelas empresas Florestal do Norte e Portucel Moçambique nos distritos de Ribáuè, Mecubúri, Gondola e Sussundenga. Em todos os locais visitados, as comunidades denunciaram problemas semelhantes: ocupação de terras sem consentimento livre, prévio e informado; falsas promessas de desenvolvimento; intimidações; divisão comunitária; redução de áreas agrícolas; escassez de água; e perda progressiva dos seus meios de subsistência.

Em Cavucane e Napai II, na província de Nampula, as comunidades manifestaram indignação perante alegadas consultas comunitárias fraudulentas e reafirmaram que não aceitam a entrada da empresa Florestal do Norte nos seus territórios. Após o intercâmbio com os representantes do Brasil, os membros das comunidades mostraram-se mais encorajados e organizados para defender os seus direitos sobre a terra.

Na comunidade de Mesa, os participantes denunciaram o clima de medo e intimidação deixado pelas experiências anteriores com empresas florestais. Ainda assim, o encontro terminou com uma forte demonstração de resistência colectiva, quando os participantes entoaram uma canção com uma mensagem clara e simbólica: “não comemos eucaliptos”.

Em Manica, as comunidades afectadas pelas plantações da Portucel Moçambique partilharam os impactos que enfrentam diariamente, incluindo a redução da disponibilidade de água, perda de terras agrícolas e dificuldades para garantir meios de subsistência. Em Janaque, a delegação visitou o caso de um jovem que decidiu retomar a sua terra para produzir alimentos após anos de promessas não cumpridas pela empresa.

As experiências partilhadas pelas representantes da Comissão Quilombola e do MST reforçaram que a resistência colectiva, a organização comunitária e a solidariedade entre os povos são fundamentais para enfrentar o avanço das monoculturas industriais. Durante os encontros, foram apresentadas experiências de retomada de territórios, mobilização popular, formação comunitária, denúncias públicas e acções de incidência política desenvolvidas no Brasil.

Mais do que uma simples visita de campo, a missão representou um importante passo no fortalecimento de alianças internacionais entre comunidades afectadas pelas plantações de monocultura de árvores. A parceria entre a Justiça Ambiental, WRM, MST e a Comissão Quilombola reforça a necessidade de construir redes de solidariedade capazes de amplificar as vozes das comunidades e fortalecer a defesa dos territórios, da soberania alimentar e da justiça ambiental.

As comunidades visitadas demonstraram que, apesar das intimidações e desafios enfrentados, continuam dispostas a resistir e a defender as suas terras para produção de comida, preservação dos seus modos de vida e protecção dos territórios para as futuras gerações.

Há espaços que são eventos. E há espaços que, com o tempo, se transformam em processos políticos. O Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, organizado pela Justiça Ambiental JA!, pertence à segunda categoria.

Ao chegar à sua 10.ª edição, o Workshop não celebra apenas uma data. Celebra uma década de resistência, de construção colectiva, de produção de conhecimento e de fortalecimento de um movimento que tem procurado confrontar uma das estruturas mais poderosas do nosso tempo: o poder corporativo e a impunidade que o caracteriza.

Durante dez anos, este espaço tem reunido comunidades afectadas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, académicos, advogados, jornalistas, artistas e activistas de diferentes partes de África e do mundo. O que nos une não é apenas a preocupação com casos concretos de violações de direitos humanos. É a compreensão de que, por detrás de cada caso, existem estruturas económicas, políticas e jurídicas que permitem que a exploração continue.

Como afirmou Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental JA!:

“Este ano comemoramos com muito orgulho 10 anos do Workshop sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos. São 10 anos de resistência, no fortalecimento do nosso movimento, para que todos tenhamos os mesmos direitos: o direito a um ambiente saudável, o direito à educação, à saúde, a uma vida digna, aos nossos territórios e culturas e aos nossos bens comuns.

Hoje lutamos contra a usurpação dos nossos territórios, contra as graves violações de direitos humanos por parte das companhias que estão a explorar os nossos recursos, como a ENI, Total, EDF, Portucel e Jindal, para mencionar algumas, mas também por parte do Estado, que tem o dever e a obrigação de proteger e defender o povo Moçambicano.

Lutamos para mudar este modelo chamado de desenvolvimento, que já demonstrou claramente que só está a agravar a pobreza, a desigualdade e a violação de direitos, a violência, a militarização e a destruição ambiental no nosso país.

Lutamos para que todos os moçambicanos e moçambicanas conheçam os seus direitos e se organizem cada vez mais para exigir um país de todos e para todos, onde a vida vale mais que o lucro. Um país em paz, livre de guerras, assassinatos e insurgências.”

Esta declaração sintetiza o percurso e a razão de existência do Workshop de Maputo.


Dez anos depois, o que mudou?

A primeira resposta seria desconfortável: muitas das estruturas contra as quais lutamos continuam presentes. As comunidades continuam a ser deslocadas à força em nome de projectos de “desenvolvimento”. Os recursos naturais continuam a ser apropriados por grandes empresas. O Estado continua, em muitos casos, a apresentar o investimento estrangeiro como solução mágica para problemas que são, em grande medida, produzidos pelo próprio modelo económico. O nosso sistema judiciário continua a vergar-se perante o grande capital – e a recusar-se a responsabilizar as elites políticas que o apadrinham. A exploração de gás, carvão, minerais, florestas e terras continua a ser acompanhada por conflitos, reassentamentos, perda de meios de subsistência, destruição ambiental e militarização.

Em muitos casos, o desenvolvimento continua a ser medido pelo volume de investimento, pelo crescimento económico ou pela entrada de divisas, enquanto as condições concretas de vida das comunidades continuam na mesma – ou até piores.

Mas há algo que mudou. Mudou a capacidade de nomear os problemas, de ligar diferentes lutas. Mudou a compreensão de que o que acontece numa comunidade afectada por uma mina, por uma barragem ou por um projecto de gás não é um acidente isolado, mas parte de um sistema desenhado para isso. E mudou, sobretudo, a capacidade de construir solidariedade e de exigir mudanças sistémicas.

É neste espaço que uma comunidade de Moçambique pode dialogar com uma comunidade do Quénia, do Eswatini, da África do Sul, do Mali ou do Brasil. É neste espaço que uma luta local pode ser compreendida como parte de uma disputa global sobre terra, recursos naturais, energia, clima e poder.

Da denúncia dos casos à compreensão do sistema

Uma das maiores contribuições do Workshop de Maputo tem sido precisamente esta: elevar a discussão da denúncia isolada para a análise das estruturas.

O primeiro dia da 10.ª edição procurou compreender o sistema que produz a impunidade. O capitalismo, o racismo, o patriarcado, a xenofobia e a afrofobia foram analisados não como fenómenos separados, mas como sistemas de opressão que se reforçam mutuamente.

A pergunta deixou de ser apenas: quem violou este direito?

Passou a ser também: que sistema permite que esta violação aconteça, se repita e permaneça impune?

Esta mudança é fundamental. Porque responsabilizar uma empresa transnacional por uma violação concreta é urgente e necessário. Mas não é suficiente se o sistema continua a produzir novas empresas, novos projectos e novas violações.

O “desenvolvimento” que produz dependência

No segundo dia, o debate centrou-se na economia política da dependência.

Dez anos de Workshop demonstraram que não é possível discutir o poder das grandes empresas sem discutir dívida, colonialismo, investimento estrangeiro, tratados internacionais e cadeias globais de produção.

África continua a ser integrada na economia global sobretudo como fornecedora de matérias-primas, energia e mão-de-obra barata. Ao mesmo tempo, permanece dependente da importação de tecnologia, produtos acabados e financiamento. Este modelo é apresentado como desenvolvimento.

Mas um modelo que deixa os países endividados, dependentes e vulneráveis, enquanto os recursos geram lucros lá para fora e pobreza e violência aqui dentro, precisa de ser questionado. O Workshop tem sido um espaço para fazer precisamente essa pergunta: desenvolvimento para quem?

O Estado entre a obrigação e a captura

Outro eixo fundamental do Workshop tem sido a relação entre o Estado e as empresas.

O Estado tem a obrigação de proteger os direitos humanos e o ambiente. Contudo, em muitos contextos, as instituições públicas acabam por proteger os investimentos antes de proteger as pessoas. É neste espaço que surge a captura corporativa.

Quando as empresas influenciam políticas públicas, leis e decisões institucionais; quando tratados de investimento limitam a capacidade legislativa dos Estados; quando comunidades são consultadas apenas depois de as decisões já terem sido tomadas; quando activistas e jornalistas são perseguidos por denunciar violações, torna-se necessário perguntar se o Estado continua a actuar como garante do interesse público.

A frase proferida no quarto painel resume esta realidade:

“O povo não tem que saber do projecto quando o tractor já está lá.”

Não se trata apenas de uma questão de procedimento. Trata-se de poder e auto-determinação.

Quem decide sobre a terra? Quem decide sobre os recursos? Quem define o que é desenvolvimento? Quem paga os custos quando os projectos falham?

Estas são questões centrais para qualquer debate sério sobre soberania.

A crise climática e a necessidade de uma transição justa

A crise climática tornou ainda mais urgente a necessidade de questionar o modelo económico dominante. Existe uma disfunção no sistema climático global – o excesso de gases de efeito de estufa na atmosfera, provocado principalmente pela combustão de combustíveis fósseis. As comunidades costeiras e rurais já enfrentam cheias, secas, ciclones, perda de colheitas e destruição dos seus meios de subsistência. No entanto, são frequentemente as populações que menos contribuíram para a crise climática que suportam os seus impactos mais graves.

Ao mesmo tempo, a chamada transição energética corre o risco de reproduzir os mesmos padrões de exploração.

Se a transição para energias renováveis depender de novas corridas aos minerais, de apropriação de terras e de deslocamentos comunitários, estaremos simplesmente a substituir um modelo extractivista por outro.

Uma transição justa não pode significar apenas trocar combustíveis fósseis por novas fontes de energia. Deve significar democratizar a energia, proteger as comunidades, respeitar os direitos humanos e garantir que as futuras gerações tenham um planeta habitável.

Um espaço que também constrói movimento

O impacto do Workshop não pode ser medido apenas pelo número de painéis realizados ou de participantes presentes. O seu verdadeiro impacto está nas relações que constrói. Está na comunidade que encontra apoio para continuar a sua luta, no activista que percebe que a sua luta não é isolada, no jornalista que encontra solidariedade para continuar a investigar, no advogado que transforma uma denúncia numa estratégia jurídica, no académico que coloca o seu conhecimento ao serviço das comunidades, na organização que encontra parceiros para uma campanha.

É esta rede que torna o Workshop mais do que um evento.

Como foi destacado na sessão de encerramento, ao longo dos últimos dez anos — e construindo sobre muitos outros anos de compromisso da Justiça Ambiental — comunidades afectadas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, académicos, especialistas, advogados e artistas têm trabalhado em conjunto para fortalecer o movimento contra o poder e a impunidade corporativa no continente.

O Workshop de Maputo tem permitido aprofundar uma análise sistémica das múltiplas crises que atravessam África e compreender também a sua dimensão global. A resposta, por isso, não pode ser apenas nacional, é necessário construir solidariedade regional, continental e internacional.

Uma solidariedade panafricanista, capaz de reconhecer que a luta de uma comunidade contra uma barragem, uma mina ou um projecto de gás está ligada às lutas de outros povos contra o mesmo sistema de exploração.

Dez anos depois, a luta continua

O 10.º Workshop não terminou apenas com palavras, terminou com compromissos.

Os participantes reafirmaram a responsabilidade de levar as discussões para as suas comunidades, organizações e movimentos. Reafirmaram a importância de continuar a denunciar injustiças e crimes corporativos. Reafirmaram a urgência de um tratado vinculativo das Nações Unidas para regular as empresas transnacionais, que seja forte e efectivo. Reafirmaram a centralidade da luta pela autodeterminação dos povos Saharaui e Palestino. Reafirmaram o seu compromisso com a Declaração de Maputo contra Impunidade Corporativa e por Direitos Humanos e Justiça Climática, adoptada em Agosto de 2024.

E reafirmaram algo ainda mais fundamental: a solidariedade activa e radical com todos aqueles que são intimidados, pressionados, presos ou assassinados por resistirem ao poder das grandes empresas transnacionais e do sistema capitalista global.

Dez anos depois, a importância deste espaço está precisamente na sua capacidade de resistir à fragmentação.

Porque, apesar dos muitos anos de resistência, as estruturas contra as quais lutamos continuam fortes. As empresas continuam poderosas, os Estados continuam vulneráveis à captura, as comunidades continuam ameaçadas, os defensores de direitos continuam a ser perseguidos e o modelo económico continua a colocar o lucro acima da vida.

Mas também há várias coisas que continuam a crescer: a capacidade dos povos e comunidades afectadas de se organizarem e mobilizarem por um sistema mais justo. A constatação de que a terra e a dignidade não têm preço. A certeza de que nenhum projecto de desenvolvimento pode ser considerado legítimo quando implica na criação de zonas de sacrifício. E a consciência de que, tal como outros sistemas de opressão já foram desmantelados no passado através da mobilização e reivindicação popular, estes que nos oprimem actualmente também o serão.

O Workshop de Maputo seguirá consolidando-se como um espaço construído colectivamente, por movimentos sociais, organizações e indivíduos comprometidos do continente Africano, rumo a estes objectivos. A luta continua, por justiça, direitos e soberania, até que todos e todas sejamos livres!

Comunidade de Janaque – Manica Sou Pedro Mavunga, entreguei as minhas terras a empresa Portucel Moçambique. A empresa disse que ia trabalhar como trabalhador efectivo, que não ia parar, mas a empresa depois de levar a terra não considerou. O meu irmão mais velho é que entregou para sustentar a mim, seu irmão, depois que os nossos pais perderam a vida. E no tempo que estava a trabalhar meu irmão foi mordido com cobra, e já tem defeito e a empresa não considera o irmão mais novo, que sou eu Pedro Mavunga, cresci e não tenho onde cultivar e não estou a trabalhar. Assim preferi levar a minha machamba porque não tenho onde cultivar. Obrigado


Terras que alimentam. Direitos que não podem ser cortados.

#Janaque #Manica #Machamba #DireitoATerra #ComunidadesRurais #JustiçaAmbiental #Portucel #Moçambique #TerraÉVida #DireitosDasComunidades

Este documentário representa o trabalho audiovisual de investigação mais abrangente realizado até à data, com imagens inéditas, sobre a destruição humana e ambiental causada pela mineração de carvão a céu aberto em Moatize e Marara, na província de Tete em Moçambique, ambas sob a alçada da empresa Jindal Steel and Power Limited (JSPL).
A JA! convida todas as pessoas que se preocupam com a justiça ambiental e social a verem e partilharem este documentário. A luta das comunidades afectadas por estes megaprojectos é uma luta pelo direito a dizer NÃO a um extractivismo que destrói vidas, ecossistemas e o clima para alimentar os lucros das grandes empresas transnacionais.

Veja o documentário completo (legendado em português) através deste link: https://www.youtube.com/watch?v=o1awHgKacZ4

Disponível também em inglês: https://www.youtube.com/watch?v=_s0R_juMNRA

A comunidade de Namucarrau, na área de Mutubine, Distrito de Mulevala, viveu momentos de terror e violência no dia 1 de Maio de 2026, uma data que deveria ser de celebração e tranquilidade para as famílias locais.

Na sequência de suspeitas e rumores relacionados com alegados desaparecimentos de órgãos genitais, registou-se uma intervenção violenta envolvendo agentes da polícia e membros da Força de Intervenção Rápida (FIR). Durante a ação, várias casas de moradores foram incendiadas, deixando pelo menos 13 famílias sem abrigo, após as suas habitações terem sido reduzidas a cinzas.

Além da destruição das casas, houve também relatos de saque de bens e alimentos pertencentes à população pela mesma força policial. A situação agravou-se ainda mais com o baleamento mortal de um cidadão identificado por senhor Muago, que perdeu a vida durante os acontecimentos.

A comunidade encontra-se em estado de choque, medo e sofrimento, exigindo justiça, proteção e uma investigação imparcial sobre os atos de violência cometidos contra cidadãos indefesos.

Pedimos às autoridades competentes, organizações de direitos humanos e à sociedade civil que intervenham urgentemente para:

Investigar os acontecimentos ocorridos em Namucarrau;

Responsabilizar os autores da violência e destruição;

Garantir assistência humanitária às famílias afetadas;

Assegurar a proteção e os direitos da população local.

A paz, a dignidade humana e a justiça devem prevalecer em todas as comunidades.

A comunidade de Namucarrau, na área de Mutubine, Distrito de Mulevala, viveu momentos de terror e violência no dia 1 de Maio de 2026, uma data que deveria ser de celebração e tranquilidade para as famílias locais.